13/01/2017

Como a sua internet pode piorar com o limite da banda larga fixa que as operadoras querem colocar

Foi no começo de fevereiro de 2016, que a Vivo anunciou um novo modelo de negócios para o Internet Fixa, antigo Speedy, que é sua divisão responsável por oferecer planos de internet residencial. As declarações da companhia chocaram a internet: a partir de 2017, os planos de banda larga da empresa passariam a ter um sistema de franquia igual aos que já conhecemos no mundo da rede móvel.

Isso significa que, em 2017, clientes da companhia terão um limite de dados em gigabytes para navegar na web – e, caso ultrapasse tal saldo, suas conexões podem ter a velocidade reduzida ou até mesmo serem cortadas, sendo necessário pagar uma taxa extra para continuar navegando normalmente. Em seu plano mais econômico (Banda Larga Popular de 200 Kb/s), a Vivo oferecerá uma franquia de 10 GB; no mais robusto (25 Mb/s), esse valor sobe para 130 GB.


Em meio a uma polêmica absurda, não demorou muito para que outras operadoras decidissem aderir à nova moda: a NET/Claro e a Oi entraram na onda das franquias, enquanto a Live TIM preferiu resguardar-se sobre o assunto. Mas, afinal, o que muda na vida do consumidor caso esse novo formato entre em vigor? O que cada empresa tem a dizer sobre o assunto? Quais iniciativas estão sendo organizadas para barrar a mudança? Você pode ver agora as respostas para essas e outras perguntas fundamentais.

Como era e como vai ser?

Historicamente, os planos de internet banda larga no Brasil sempre adotaram um formato de cobrança bastante simples: o cliente paga uma mensalidade fixa para usar a internet à vontade em uma velocidade pré-determinada (por exemplo, R$ 40 por uma conexão de 2 Mbps). Arcando com esse valor e tendo em mente sua velocidade limitada, o consumidor tem a liberdade de navegar o quanto quiser e baixar quantos arquivos ele desejar.

Porém, a ideia da Vivo e de outras operadoras é eliminar esse padrão e migrar para outro bem diferente. No novo modelo, você terá uma franquia de dados – ou seja, um limite de quanto você poderá navegar e fazer downloads na web. Ultrapassando essa cota, sua conexão poderá ter a velocidade reduzida ou até mesmo cortada até o fim do mês; para continuar usando a internet normalmente, será necessário pagar uma taxa extra para aumentar a franquia.

Como você deve ter percebido, é exatamente o mesmo sistema adotado nos pacotes de internet móvel. Sabe quando você recebe aquele temido SMS dizendo que sua franquia de dados atingiu o limite e é necessário desembolsar uma grana para continuar navegando? A ideia é que a mesma coisa passe a ocorrer no seu computador. Esse formato de cobrança limita bastante o que você pode ou não fazer na internet, e é aí que entram as críticas.

Entendendo o problema

A Vivo Internet Fixa atualmente conta com seis planos de banda larga ADSL (aquela em que você usa um cabo telefônico acoplado em um modem) em seu portfólio, e todos passarão a ser regidos por franquias a partir do dia 31 de dezembro de 2016. Os limites serão os seguintes:

Banda Larga Popular 200 kbps: franquia de 10 GB;
Banda Larga Popular 1 e 2 Mbps: franquia de 10 GB;
Vivo Internet 4 Mbps: franquia de 50 GB;
Vivo Internet 8 e 10 Mbps: franquia de 100 GB;
Vivo Internet 15 Mbps: franquia de 120 GB;
Vivo Internet 25 Mbps: franquia de 130 GB.

Agora, suponhamos que você seja assinante do plano de 1 Mbps (que é bastante comum entre a população de baixa renda). Você pode gerar até 10 GB de tráfego por mês. Isso equivale a menos de quatro horas de vídeos em HD na Netflix – uma péssima notícia para quem gosta de assistir a séries e filmes através do serviço de streaming.

Isso também limitaria o uso do YouTube, Spotify e plataformas de ensino, como o Khan Academy e o Coursera. Baixar jogos para consoles de última geração (como PS4 e Xbox One) seria uma tarefa complicada, visto que cada título pesa de 15 GB a 50 GB. A situação fica pior quando nos lembramos que, na maioria dos casos, a mesma conexão é compartilhada entre vários membros de uma família (e a franquia seria dividida entre cada indivíduo da casa).

Limitar o acesso à internet é um retrocesso enorme, especialmente quando temos em mente que a web é uma poderosa ferramenta de acesso à informação. Seria o mesmo que dizer a um cidadão que ele só pode pegar três ou quatro livros emprestados de uma biblioteca público por mês. Em uma época em que até a ONU declarou que a rede mundial de computadores é algo essencial para o exercício da democracia, essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação.



O que fazer para impedir isso?

Você, como um usuário dos serviços de telecomunicações, tem todo o direito de mostrar sua insatisfação com o modelo de cobrança proposto pelas operadoras. Além de compartilhar conteúdos educativos a respeito do tema (como esta reportagem), é possível:

Assinar este abaixo-assinado: hospedado na plataforma Avaaz e criado por um internauta identificado somente como Gabriel, o documento precisa reunir 400 mil assinaturas e ja esta com mais de 1 milhão, mas uma assinatura a mais é muito bem vinda.

Formalizar uma reclamação no PROCON: através do site oficial da fundação, você encontra informações sobre como protocolar uma contestação contra as provedoras.

Apoiar a ementa contra o limite: no portal e-cidadania do Senado Federal por exemplo, existe uma consulta publica que você pode acessar clicando aqui onde você pode dizer sim para a ementa que insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, impedindo a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. No caso, quem é contra o limite da banda larga fixa, deve votar Sim.

A Curiozone deixa claro seu posicionamento contra a aplicação de franquias em planos de banda larga, visto que tal modelo de negócios é uma afronta aos princípios da internet e uma grave ameaça aos direitos do cidadão.
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