10/05/2017

Brasil, o país das 181 mil leis

A cada dia que passa, milhares de propostas de lei são criadas no Brasil. Algumas dessas leis são aprovadas, outras não, seja no congresso nacional ou até mesmo em assembleias legislativas mas todas elas apresentam algo em comum: de alguma forma buscam influenciar na sua vida. 

É fato que uma sociedade sem leis e regras seria um verdadeiro caos, uma vez que não existiria nenhum parâmetro definindo limites do que se fazer,. Isso é um consenso, mas o extremo disso pode acabar te acorrentando e colocando você em uma verdadeira jaula, sem poder nem saber o que se pode ou não fazer em meio a um código de regras cada vez mais extenso.


É lei aumentando imposto do Netflix, Spotify, Deezer e outras plataformas digitais, é lei proibindo de se falar mal de políticos, lei anti-masturbação, enfim, é um verdadeiro samba do crioulo doido.

E quem são os responsáveis por tudo isso? São os deputados que, como você já deve saber, apresentam propostas de lei e votam juntamente com outros deputados se estas leis devem ou não ser aprovadas, além é claro do presidente ou prefeito e governador (caso a proposta seja apenas para um estado ou cidade) que decidirão se elas vão valer de verdade pra todo mundo, sancionando elas.


O incontável número de leis existentes cria vários problemas, uma vez que claramente algumas leis podem ser consideradas desatualizadas ou até mesmo indo contra outras normas, como questões de diplomacia. 

Imagine, por exemplo, que um veterano britânico da segunda guerra que tenha perdido uma das pernas ao lutar contra os alemães desembarque no Brasil para passar as férias. Você sabia que segundo a lei 4247, de 1921, que regula a imigração para o país, ele estará impedido de entrar, pois pessoas com membros amputados e maiores de 60 anos não são aceitas no Brasil?

Some à criação de novas leis e normas as já estabelecidas, e você provavelmente vai chegar à conclusão de que é impossível estar ciente de todas as leis que existem no país. Por conta disso, não são poucas as leis que caem no esquecimento ou simplesmente “não colam” – uma característica bem peculiar do nosso país. Seja por desconhecerem a lei ou pelo seu caráter inconstitucional, inúmeros juízes simplesmente não aplicam todas as leis existentes, não é uma loucura?

Para combater este excesso, países como o Canadá já colocaram em vigor uma norma que determina que para cada nova lei aprovada no país, duas outras antigas devem ser revogadas, implicando que a nova lei não pode gerar custos maiores do que a atual. Enquanto esta moda não pega no Brasil, separamos alguns exemplos que vão te convencer de que um bom deputado hoje em dia, diferente do que deveria se esperar, é aquele que não cria ou aprova nenhuma (ou cria e aprova poucas leis). A seguir você verá as leis mais esquisitas em tramitação no país.

Lei anti-atirei o pau no gato

A proteção e o bom convívio com os animais também são temas relevantes em diversas câmaras municipais do país. Em Sertãozinho (SP) por exemplo, o vereador Rogério Magrini (PTB) decidiu ir um pouco além e propor que entidades responsáveis pela defesa dos animais propusessem uma nova versão para a tradicional cantiga “atirei o pau no gato”.

Segundo o vereador, a ideia surgiu após um grupo de crianças ser visto jogando pedras em um gato e foi sugerida por uma ONG da cidade, de defesa dos animais. A ideia é mudar por meio da cultura uma tradição negativa, segundo ele. Na nova versão, o trecho já conhecido seria substituído por “não atire o pau no gato”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, a medida fere o princípio da liberdade de expressão e precisaria passar pelas comissões internas da casa para ir à votação.

Lei "contra a masturbação"

Um projeto do deputado federal Marcelo Aguiar (DEM-SP) que trâmita na Câmara dos Deputados, em Brasília, tenta diminuir o número de "masturbação" na Internet. O PL 6.449/2016 quer obrigar as operadoras a criarem sistemas que filtre e interrompe automaticamente todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos.

Lei contra nomes de pessoas em bichos

Uma discussão entre vizinhos no Distrito Federal pode motivar a aprovação de uma votação na Câmara, gerando impacto em todo o país. Bom, ao menos é o que espera o deputado Pastor Reinaldo, do PTB gaúcho.


Segundo o deputado, a ideia para o projeto veio de um casal que teria lhe visitado e, entre outras coisas, reclamado que uma vizinha sua havia dado o nome de sua filha a um cachorro, com o claro intuito de lhe provocar.

Sensibilizado, o deputado elaborou o projeto, que visa proteger pessoas, em especial crianças, do constrangimento. Segundo o texto, locais de vendas de animais teria de afixar uma placa informando da proibição, e zoológicos e outras instituições estariam proibidas de permitir o uso de nome próprio em votações públicas para a escolha dos nomes de animais.

Quem descumprir a lei, ficaria sujeito a multas ou até mesmo a prestação de serviços comunitários.

Lei que impede falar mal de políticos na internet

Algo que seria impensável no império (já que a censura era proibida pelo imperador D. Pedro II) na república é algo até corriqueiro. Acrescentar um trecho ao Marco Civil da Internet que proíba postagens consideradas ofensivas a políticos em geral, é a meta do deputado baiano Cláudio Cajado, do Democratas. A medida poderia, dependendo de como o projeto fosse aprovado, permitir que a punição de quem comete crimes de ódio e injúria fosse mais célere, uma vez que tornaria provedores e sites corresponsáveis pelo que está escrito.

Lei anti-importação de livros

Proteger a industria gráfica nacional é o tema central de um projeto do deputado paulista Vicentinho Alves (PT-SP). Segundo ele, seu projeto de lei proibiria que órgãos públicos importassem livros estrangeiros, favorecendo assim a produção de conteúdo local.

Segundo o professor de filosofia da Unicamp, o projeto do deputado petista possui um claro caráter “de direita, conservador e reacionário, e que tem pouco a contribuir com as instituições políticas brasileiras”. Segundo o professor, o projeto possui um viés nacionalista distorcido, que vai contra a visão de ciência moderna.


As críticas via de regra têm sido motivadas na medida em que o projeto, por ser algo considerado “confuso”, não aborda de forma separada a importação de artigos acadêmicos e outras produções sem a similaridade nacional.

Para alguns professores universitários, caso fosse aprovada a medida, universidades de todo o país teriam de cancelar a assinatura de revistas e periódicos estrangeiros. Para os críticos, a medida se contradiz ainda com a própria noção do governo ao adotar o programa “Ciência sem Fronteiras”, que propõe estimular o intercâmbio de conhecimento com outros países.
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