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Disseminar o coronavírus ciente de estar infectado é crime

Se você já estiver infectado e souber disso, não saia por aí estimulando aglomerações e infectando pessoas.

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Foto: Reprodução/Google

Se você estiver infectado e souber disso, é melhor não sair disseminando o novo coronavírus por aí. Fique em casa, porque no Código Penal brasileiro, existem pelo menos 4 artigos que punem ações assim. São artigos relacionados ao desrespeito à determinação de isolamento, medida que está sendo aplicada a pacientes diagnosticados com Covid-19, mesmo assintomático.

O artigo 267, por exemplo, prevê como conduta criminosa o ato de causar epidemia, disseminando agentes patogênicos(vírus, germes, bactérias, entre outros). Quem desrespeita esse artigo, pode ficar de 10 a 15 anos de reclusão. Caso a epidemia causada resulte em morte, a pena é dobrada. Se a pessoa causou a epidemia sem intenção, ou seja, de maneira culposa, aí nesse caso então a pena é mais branda, 1 a 2 anos de detenção ou 2 a 4, se acontecer alguma morte.

O segundo é o artigo 268, em que a conduta considerada como ilícita é a violação de determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa. São elas o isolamento ou quarentena. Aquele espertinho que desrespeitar as medidas sanitárias impostas, pode ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa.

No mesmo diploma legal, artigo 131, consta a previsão do crime de perigo de contágio de doença grave. Contudo, para configurar a conduta criminosa é preciso que a pessoa pratique ato de contaminação de maneira intencional, ou seja, quando o sujeito tem a vontade de passar a doença para outras pessoas. Nesse caso a pena é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Outro crime que pode ser atribuído é o descrito no artigo 132. A conduta recriminada nesta norma é a exposição da vida ou saúde de outra pessoa a perigo. Algo que pode acontecer caso o infectado com o novo coronavírus, ciente de sua condição, descumpra a determinação de isolamento ou outras medidas impostas que visam evitar a propagação da doença.

Veja o que diz a lei:

Código Penal – Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Perigo de contágio de moléstia grave

Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 1998)
Epidemia

Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena – reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
§ 2º – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Infração de medida sanitária preventiva

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

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