Justiça de São Paulo determina desbloqueio de PlayStation 5 banido

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o desbloqueio de um PlayStation 5 banido pela Sony. Recém-lançado o console vem sendo banido por todo o mundo como forma de punição por violação de termos e condições de uso do videogame. A decisão do órgão público ainda é liminar e a multinacional japonesa ainda pode recorrer.

Na decisão do do TJSP divulgada pelo Metrópoles, o juiz Anderson Antonucci determinou o desbloqueio de recursos básicos do console para o autor da ação sob pena de multa diária de R$ 200 limitada ao valor do produto. De acordo com o magistrado, existia um “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”.

No início de dezembro, o brasileiro Gustavo Martins anunciou nas redes sociais que teve o PlayStation 5 permanentemente banido após abusar do sistema da Coleção PS Plus. A punição é dada de maneira definitiva e o console fica impossibilitado de se concectar à PlayStation Network e consequentemente jogar online.

O que significa e por que ocorre esse bloqueio?

De acordo com informações do blog Meu PlayStation, os relatos começaram logo no começo de novembro. O que acontece é que, quando diversas contas estão logadas em um console e este faz compras em alguma PS Store de outra região, o sistema detecta o ocorrido como tentativa de invasão. Dessa forma, a conta usada tomará “timeout” de dois meses, enquanto o videogame será permanentemente banido.

Isso começou a acontecer frequentemente quando pessoas que compraram o PS5 estavam usando o console para resgar os jogos gratuitos da Coleção PS Plus em múltiplas contas de PS4. E esta possibilidade acabou até gerando um mercado paralelo de revenda. É fácil você encontrar pessoas que cobram um valor entre R$ 20 a R$ 40 para resgatar os jogos nas contas de outros jogadores.

A prática, claro, vai contra os Termos de Uso da PlayStation Store, que já vem aplicando as “punições” previstas. Nos Termos (assinados por todos os jogadores) há menções a isso:

8.4. Proibida a revenda ou uso comercial. Você deve ser o usuário final para comprar na PlayStation Store. Os revendedores, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério, estão proibidos. Quando você compra Conteúdo da PlayStation Store, você compra uma licença pessoal de uso desse Conteúdo para uso privado e não comercial. Essa licença não é transferível, a menos que suas leis locais aplicáveis afirmem que deva ser. Isto significa que você pode usar um Produto nas formas descritas na licença, mas não é proprietário dele.

10.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, todo o Conteúdo fornecido pela PSN é licenciado de forma não exclusiva e revogável para seu uso limitado pessoal, privado, intransferível, não comercial, em um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos no país em que sua Conta está registrada.

Procurada pela reportagem da Curiozone a Sony ainda não se manifestou sobre o caso. A matéria será atualizada assim que a empresa se posicionar oficialmente.