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Legalização da maconha é aprovada em Nova York

Estimativa é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano em impostos e usar dinheiro para investir nas comunidades afetadas pela guerra às drogas.

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Foto: Hans Pennink/AP

Na noite da última quarta-feira (31), o Senado de Nova York aprovou a Lei de Regulamentação e Tributação da Maconha (MRTA). Uma lei que na prática legaliza o uso de maconha por adultos em todo o estado.

De acordo com informações do portal G1, o estado passa a ser o 15º dos Estados Unidos a permitir o uso recreativo da droga, com a decisão. Isso porque atualmente, 14 estados, além do distrito de Columbia, onde fica a capital Washington, já legalizaram a venda de maconha para adultos. Nova York será o 15º da lista e também o 3º estado onde os legisladores — não os eleitores — aprovaram a legalização.

A lei oficializa também a criação de um Conselho de Controle de Cannabis (o Conselho ) e o Escritório de Gerenciamento de Cannabis (OCM), que irão regulamentar também a comercialização da droga.

“O MRTA cria a estrutura que construirá uma indústria regulamentada que substituirá o mercado ilegal e, ao mesmo tempo, evitará que grandes empresas dominem o mercado. Além disso, essa legislação estabelecerá programas de equidade que fornecerão empréstimos, subsídios e programas de incubação para garantir amplas oportunidades de participação na nova indústria legal por pessoas de comunidades que foram desproporcionalmente impactadas pela proibição da maconha, bem como por pequenos agricultores”, disse a imprensa do Senado Estadual em publicação oficial.

Fumando maconha.

A lei também prevê a permissão do cultivo doméstico da maconha.

Aprovada pela Câmara dos Representantes do estado por 100 votos a 49, a proposta passou pelo Senado com 40 votos favoráveis contra 23.

Segurando folha de maconha.

Um dos argumentos usados pelos defensores da Lei, é que por muitos anos muitas pessoas “de cor” e pobres foram presas por violações relacionadas à maconha, e que a proposta agora tornará o estado mais igualitário.

“A legalização da maconha é um imperativo social e de justiça criminal, e a votação de hoje é uma passo crítico em direção a um sistema mais justo”, disse a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, também em comunicado.

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