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Wilson Witzel é o segundo governador a sofrer impeachment na história do Brasil

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Desde a década de 1990, o Brasil passou a conviver mais proximamente com a palavra Impeachment.  Palavra essa de origem inglesa advinda da Idade Média. Historicamente, a Inglaterra possui uma tradição de formação de conselhos políticos, mesmo sendo uma monarquia. Antes mesmo da Revolução Gloriosa, revolução que passou a limitar o poder do monarca e finalizou a primeira Revolução Burguesa. Antes mesmo disso, ainda na Idade Média (quando a figura do rei era intocável) criou-se esse mecanismo político que possui o significado de impugnação ou impedimento para os outros membros do corpo político inglês. Essa punição previa a perda de direitos políticos e até mesmo punição física aos que fossem impedidos de suas funções políticas. Um caso famoso de impeachment foi do filósofo empirista e político Francis Bacon (1620).

Francis Bacon, 1°. Visconde de Alban.

No Brasil esse processo ganhou fama quando Collor, primeiro presidente realmente eleito popularmente (o primeiro desde Jânio Quadros (1960), sofreu o processo devido aos esquemas de corrupção que jurou em campanha que iria combater. Collor, um alagoano de berço político – neto de Lindolfo Collor, que fora ministro de Vargas – , fez campanha com o slogan: O caçador de marajás. Marajás eram os políticos que enriqueciam ilicitamente com desvios e esquemas com o dinheiro público. Collor foi denunciado por participar de um esquema (Esquema PC ) com seu tesoureiro e foi impedido de prosseguir como presidente em 1992.  Em 2016 um novo processo foi aberto e dessa vez a impedida foi a primeira presidente do sexo feminino a ser derrubada, Dilma Rousseff, sob a alegação de pedaladas fiscais. Pedaladas fiscais, grosso modo, ocorre quando se salda um compromisso tirando dinheiro de outro compromisso, ganhando tempo para conseguir mais verba para saldar o último e assim por diante.

Agora, o povo carioca vive na esfera estadual o que já havia vivido na esfera federal: o impedimento do chefe do executivo. Sim, Wilson Wtizel foi impedido. Personagem marcante na última eleição (até aqui) para governador, o então desconhecido juiz – desconhecido no sentido eleitoral – fez uma campanha de atrelar sua imagem ao bolsonarismo usando broches e adesivos, além de falas de impacto que agradaram o eleitorado, como: facilitação para o porte de arma, combate a corrupção, investir na segurança pública, sentença de morte aos infratores em combate com a polícia, etc.

Wilson Witzel, em campanha, tentou atrelar sua imagem ao bolsonarismo para conseguir vencer.

Numa esperança de renovação política e de ter anseios básicos sanados, a maior parte do eleitorado do Rio de Janeiro deu um voto de confiança ao juiz de carreira. Dois anos depois de iniciar o mandato veio uma pandemia, a Covid-19, e com ela esquemas de compras de respiradores com preços majorados, ou seja, corrupção. Logo o Ministério Público percebeu valores e movimentações indevidas, sobretudo num momento de crise econômica e de saúde pública e o pedido de afastamento do governador foi executado e foi dado todo o processo para a sua dispensa e perda dos seus direitos políticos.

Ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

Entretanto, um governador ser impedido das suas funções e expulso do seu cargo, não é uma novidade no Brasil. Witzel é o segundo caso na história do Brasil. Isso mesmo! Ele não foi o primeiro. O primeiro caso ocorreu no estado de Alagoas em 1957.

A única punição nesse formato foi dado ao governador Muniz Falcão, na fatídica sexta-feira 13 de setembro de 1957. Muniz Falcão era um político ligado ao populismo e trabalhismo varguista e brizolista e pertencia ao PST (Partido Social Trabalhista).

Sebastião Marinho Muniz Falcão, ex-governador de Alagoas.

Seu governo foi marcado por uma crise política, pois embora fosse o governador, Muniz não conseguiu formar uma expressiva bancada legislativa, que estava na mão da oposição: UDN (União Democrática Nacional), partido com características conservadoras e de forte oposição ao varguismo. Enquanto a base de apoio de Falcão possuía 13 parlamentares, enquanto a oposição possuía 22. As versões sobre o processo de impedimento são díspares: para os apoiadores de Muniz Falcão, o que ocorreu foi um golpe, uma vez que o candidato venceu as elites tradicionais ligadas ao setor  sucroalcooleiro, pois Falcão vinha de uma cidade pequena e era ligado aos populares. Já a oposição afirmava que sua gestão era marcada pela elevação da violência (principalmente a alegação de mandatos de homicídios contra os opositores) e por políticas populistas ineficazes.

União Democrática Nacional, partido de Carlos Lacerda.

O processo de impugnação foi marcada por promessas de violência e notícias falsas, como a de que Humberto Mendes (da base aliada) tinha encomendado 22 caixões, ou seja, o número de deputados da oposição. Por isso, também, a oposição se armou e fez barricadas até dentro da Assembleia para que o processo ocorresse “naturalmente”. Os ânimos ficaram tão exaltados que dois deputados aliados do governador saíram decididos a entrarem na Assembleia dispostos a matar ou morrer sob os vivas da população na Praça Dom Pedro II contra os golpistas.  Em um dia típico de calor nordestino (38º), o 13 de setembro de 1957 observou parlamentares entrando no plenário com capas de chuva pretas, com o intuito de esconder as metralhadoras. A reunião foi marcada pelo tiroteio, um morto, oito baleados e dezenas de pessoas ficaram feridas em um tiroteiro que durou cerca de 40 minutos e mais de mil munições foram disparadas. E a votação… não ocorreu nesse dia, como se poderia prever.

Muniz Falcão sofreu o impedimento posteriormente, entretanto, em 1958 o Superior Tribunal Federal (STF) revogou o impedimento dado a Falcão e permitiu que assumisse suas funções e cumprisse o seu mandato. A alegação do STF foi de que os deputados da base aliada não estavam presentes na hora da votação. Muniz Falcão faleceu em 1966 em Maceió.

@leandrobuffon @buffoniando

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