Governo da Argentina prepara projeto de lei para controlar opiniões nas redes sociais

O objetivo anunciado do projeto “Redes para o Bem Comum” é que as redes sociais deixem de “intoxicar o espírito da democracia”, só que você já sabe né? Toda vez que o estado diz querer ‘proteger a democracia’ retirando alguma liberdade individual pode ter certeza: vem repressão por aí. E não é só uma mera especulação. De acordo com informações do portal UOL, essa conclusão é endossada por opositores, especialistas e entidades de jornalistas que alertam para o caráter autoritário da iniciativa, vista como um perigo para a liberdade de expressão.

Essa escalada autoritária foi anunciada pelo secretário de Assuntos Estratégicos da Argentina, Gustavo Béliz, que disse que o governo prepara um projeto para “o uso das redes sociais para o bem comum”.

Segundo o secretário: “Vamos aprofundar os eixos centrais do uso das redes sociais para o bem comum. Estamos trabalhando com um estudo pioneiro que propõe um pacto para o bom uso das redes sociais que deixe de intoxicar o espírito da nossa democracia”, indicou Béliz, durante a apresentação da Agenda Argentina Produtiva 2030.

“Não estamos fazendo o projeto a sós. Convocamos 40 universidades da Argentina para pensar e propor iniciativas”, acrescentou o secretário de Estado.

Ainda não há informações sobre quais são os tipos de ações debatidas dentro deste projeto de regulação. Contudo, o projeto com o qual o governo argentino visa promover “o bom uso das redes sociais” já foi criticado por entidades da comunicação social, por especialistas em liberdade de expressão e pelos principais opositores políticos.

Governo argentino quer regular opiniões nas redes sociais; projeto é visto como autoritário.

A Associação de Entidades Jornalística Argentinas (Adepa, na sigla em espanhol) publicou nas redes sociais que “vê com preocupação, devido ao seu potencial sobre a liberdade de expressão, o anúncio de uma série de iniciativas orientadas a monitorar e incidir no uso das redes sociais”.

O Foro de Jornalismo Argentino (Fopea, na sigla em espanhol) expressou, em uma nota, a sua “preocupação com o projeto de regular o uso das redes sociais” porque “essas iniciativas implicam um risco claro para a liberdade de expressão e para a pluralidade de ideias”.

“O Fopea alerta que não é atribuição de organismos do Poder Executivo auditar, restringir, nem sancionar as expressões dos cidadãos”, advertiu.

A Fundação LED (Liberdade de Expressão + Democracia) ressaltou que “qualquer tentativa de regulação sobre conteúdos ou de controle do funcionamento das redes sociais implica risco para os direitos garantidos na Constituição”.

“A melhor maneira de não intoxicar o espírito da nossa democracia é respeitar a liberdade de expressão e de opinião. Intrometer-se a controlar as publicações nas redes sociais é inaceitável e inconstitucional”, acusou o governador do Distrito Federal de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, representante da direita.

Diante da repercussão que assustou as principais referências da mídia no país, o governo procurou amenizar o anúncio. Numa nota intitulada “Redes para o Bem Comum”, o próprio secretário Béliz afirma que o projeto “não tenta regular as redes sociais, nem fragilizar a liberdade de expressão, nem atentar contra nenhum direito constitucional”.

Bandeira da Argentina.

O secretário argentino indica que o programa argentino seria decorrência do pacto internacional assinado pelo país em 2021, a partir da iniciativa da ONG Repórteres sem Fronteiras. A proposta do RsF, assinada também por países como a França e a Alemanha, visa a regulação das plataformas de redes sociais e a transparência de seus algoritmos. Esses pontos, no entanto, não apareceram na apresentação do projeto pelo governo Fernández.

“Redes para o Bem Comum é um programa que, a partir da adesão da Argentina ao Pacto pela Informação e pela Democracia, persegue o objetivo de abordar os múltiplos desafios do exercício da cidadania em tempos de internet”, diz o texto que aponta para “o objetivo de aproveitar ao máximo o potencial democrático que as plataformas virtuais oferecem, avançando para a construção de ambientes digitais plurais e respeitosos que favoreçam a amizade social e a qualidade do debate público”.

A intenção de diminuir o impacto negativo do anúncio não surtiu efeito entre especialistas do país.

“Por mais que queiram amenizar o anúncio, a intencionalidade final deste governo é controlar o discurso político nas redes sociais. O governo aproveita debates acadêmicos para agir. Esta é a terceira tentativa deste governo no mesmo sentido”, relembrou Silvana Giudici, ex-presidente e atual integrante da Diretoria da Agência Nacional de Comunicações.

“O documento que o governo distribuiu sobre o projeto é muito preocupante. Estabelece que existe excesso de informação e que as redes sociais polarizam o debate público, indicando que o governo deve ter um papel sobre as opiniões. Nenhum governo pode definir quais são os conteúdos que intoxicam a democracia”, afirmou Giudici.

“O governo não consegue [fazer com] que a realidade funcione. Então, concentra-se em controlar o relato da realidade. Não importa a realidade, mas o que se diz da realidade. É um traço [comum] na gênese de projetos autoritários”, observa o escritor e filósofo Alejandro Rozitchner.