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Decisão de tribunal no Japão sustenta que proibição de casamento gay no país é legítima

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A decisão de um tribunal japonês dada nesta segunda (20) sustentou que a proibição de casamento gay é constitucional. O caso frustra a expectativa de ativistas LGBTQIA+ de que o governo central possa modificar as leis no país. Assim, o Japão seguirá como o único país entre os membros do G7 a proibir a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com informações da CNN, três casais, dois masculinos e um feminino, tiveram uma ação rejeitada por um tribunal de Osaka, que vetou a união civil entre eles, argumentando que não houve debate suficiente na sociedade japonesa. A Justiça também recusou a solicitação de indenização de 1 milhão de ienes (cerca de R$ 38 mil) em danos morais para cada casal.

A constituição japonesa define o casamento com base no “consentimento mútuo de ambos os sexos”.

Segundo as regras atuais no Japão, casais homossexuais não podem se casar legalmente, herdar os bens um do outro e também não têm direitos parentais sobre os filhos do parceiro.

Certidões de parceria são emitidas por alguns municípios, o que ajuda casais do mesmo sexo a alugar imóveis juntos e ter direitos de visitação hospitalar, por exemplo. A capital Tóquio foi uma das cidades que adotou a política.

No entanto, a expectativa é que o Japão caminhe para reformulação da legislação do tema. Uma pesquisa promovida pelo governo em 2021 apontou que cerca de 70% dos japoneses são a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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