Uma decisão do Supremo do Reino Unido colocou um ponto final em uma questão controversa definindo que o termo "mulher", na lei, é definido pelo sexo biológico.
De acordo com informações da agência de notícias Reuters, a decisão, que ganhou repercussão nesta terça-feira ( atingiu o auge em uma batalha jurídica de anos iniciada pela organização de defesa das mulheres For Women Scotland, e torna mais claro o dilema que clubes esportivos, estabelecimentos comerciais ou escolas, por exemplo, têm enfrentado.
A decisão foi resultado de uma longa disputa judicial movida pela organização For Women Scotland, que questionava a inclusão de mulheres trans nas cotas de igualdade de gênero para cargos públicos promovidas pelo governo da Escócia.
E o que isso muda na prática?
Com esse veredito, espaços divididos por sexo — como vestiários, escolas, clubes esportivos e centros de apoio a vítimas de violência — agora têm uma definição legal mais clara sobre quem pode ou não frequentá-los.
Os juízes foram cuidadosos e disseram que essa decisão não deve ser vista como uma vitória ou derrota de um lado específico, já que a Lei da Igualdade também protege pessoas trans contra discriminação. No entanto, eles reforçaram que possuir um certificado de redesignação de gênero (CRG) não altera o sexo biológico da pessoa no âmbito dessa legislação específica.
O governo escocês, liderado por John Swinney, afirmou que respeita a decisão da Suprema Corte e vai revisar suas leis locais à luz da nova interpretação. Já a representante da For Women Scotland, Susan Smith, comemorou do lado de fora do tribunal: “Agora temos uma base sólida. Os políticos precisam parar de aplicar diretrizes erradas em escolas e hospitais.”
Do outro lado da discussão, o governo do Reino Unido declarou que a decisão traz “clareza” para espaços de uso exclusivo por sexo, como abrigos e hospitais.
A parlamentar conservadora Kemi Badenoch foi mais direta: “Mulheres são mulheres e homens são homens. Não dá pra mudar o sexo biológico.”
A Comissão de Igualdade e Direitos Humanos do Reino Unido também se posicionou, dizendo que um certificado de redesignação de gênero não muda o sexo legal de uma pessoa para os propósitos da Lei da Igualdade.
A discussão ainda está longe de terminar na sociedade, mas no campo jurídico, o Reino Unido agora tem uma definição oficial — e isso deve influenciar debates, políticas públicas e decisões em outras partes do mundo também.