O governo do presidente Javier Milei resolveu apertar o cerco contra qualquer uso de espaço público para promover ideias políticas ou exaltar figuras específicas. Na prática, passou a proibir que dinheiro, prédios ou qualquer recurso do Estado sejam usados para propaganda partidária ou culto à personalidade.
Essa regra virou lei com o Decreto 1084/2024 e já vem sendo usada como base para fechar espaços ligados a figuras históricas polêmicas e até apagar ou cobrir murais em várias cidades.
O decreto foi publicado no Boletín Oficial em dezembro de 2024 e é bem direto: nada de imagens, símbolos ou qualquer tipo de homenagem política em prédios públicos, obras, monumentos ou qualquer bem do Estado. A ideia, segundo o governo, é evitar que esses espaços virem ferramenta de propaganda.
Aplicação prática da medida
Uma das ações mais concretas ocorreu em maio de 2025, quando a Administração de Parques Nacionais revogou o comodato firmado em 2008 com a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) para o edifício conhecido como La Pastera, localizado no Parque Nacional Lanín, em San Martín de los Andes.
O espaço, que originalmente tinha caráter cultural ligado à viagem de Ernesto “Che” Guevara e Alberto Granado pela América do Sul em 1952, foi transformado em um museu dedicado ao Che. De acordo com informações do portal Infobae, o governo argumentou que isso representava uso indevido de patrimônio público para fins ideológicos. O vocero presidencial Manuel Adorni afirmou na época que o local era utilizado para “recriar a vida de um terrorista” com recursos do Estado.
A decisão foi noticiada por veículos como Infobae, La Nación e Página/12.
Vídeos e relatos em redes sociais mostram trabalhadores pintando por cima de murais do Che Guevara e de símbolos associados à ditadura cubana em diferentes pontos do país. Essas intervenções são apresentadas por apoiadores do governo como parte de uma “nova etapa” de desideologização do espaço público, alinhada ao decreto de 2024.
Embora não exista uma campanha nacional centralizada com ordem explícita para cada mural, as ações locais ganharam força no clima criado pela proibição de propaganda partidária em bens estatais. Os conteúdos circulam principalmente em plataformas como X (Twitter), Instagram e Facebook, gerando intenso debate político e cultural.
Reações e contexto
A iniciativa faz parte da “batalha cultural” defendida por Milei desde o início de seu mandato. Críticos, especialmente de setores de esquerda e kirchneristas, veem as medidas como revisionismo histórico e tentativa de impor uma visão ideológica única. Já defensores argumentam que se trata apenas de neutralidade: o espaço público não deve ser usado para exaltar qualquer ideologia ou figura política com recursos do contribuinte.
Até o momento, o decreto se aplica a bens do Estado Nacional, mas cria um precedente que pode influenciar ações em níveis provincial e municipal.
A polêmica reflete a polarização argentina: de um lado, a rejeição à glorificação de figuras associadas a regimes autoritários; de outro, a defesa da memória histórica e do direito à expressão simbólica.
O governo mantém que a norma é genérica e vale para qualquer propaganda partidária, independentemente da orientação ideológica.