Em editorial, Estadão faz duras críticas a Alexandre de Moraes e o chama de censor

Por meio de seu editorial, o tradicional jornal brasileiro O Estado de S. Paulo expressou, nesta sexta-feira (12) sua crítica ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por conta de sua postura no contexto das discussões em torno do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020. Segundo o veículo, o magistrado tem tornado extremamente complexo o desenvolvimento de debates públicos sobre o assunto em questão.

Em seu editorial, o jornal defende não apenas uma proposta equilibrada e bem redigida do ponto de vista técnico, mas também ressalta que “A tramitação no Legislativo deve proporcionar à população a segurança de que a nova regulação não reduzirá a liberdade de expressão.”

O jornal assegura que é imprescindível eliminar qualquer dúvida em relação à nova lei, deixando claro que ela não dará margem para a criação de censores da verdade, seja por parte do governo ou de qualquer outra entidade.

Em seguida, o Estadão critica a conduta do ministro do STF, recordando sua atuação anterior em determinar a exclusão de publicações contrárias ao Projeto de Lei, como ocorreu no início do mês, e repetindo a mesma ação nesta semana, ao ordenar ao Telegram que removesse mensagens críticas ao projeto. Além disso, o jornal observa que “O manifesto do Telegram é profundamente equivocado, mas isso não autoriza que um juiz ordene sua exclusão”.

O periódico ressalta que o funcionamento do Estado Democrático de Direito não se dá dessa maneira, e diz que “Não é de hoje que Alexandre de Moraes manifesta uma compreensão expandida de suas competências e poderes.”

“Ora, suas atribuições jurisdicionais não o autorizam a definir o que é ou não é desinformação, tampouco a dizer se determinado argumento distorce a discussão pública — o que está na esfera de debate da sociedade, e não na alçada de um juiz ou de qualquer outro funcionário público.”

Ainda segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão de Moraes de confrontar o Telegram vai de encontro até mesmo ao PL 2630. “Estivesse já vigente, o novo marco só corroboraria a ilegalidade da ordem do ministro. O colegiado do STF tem de reagir prontamente. Censura no debate público é intolerável.”