A defesa do influenciador Hytalo Santos protocolou na Justiça um pedido de anulação da condenação dele e de seu marido, Israel Vicente, por produção de conteúdo considerado pornográfico com participação de adolescentes na internet. A solicitação foi encaminhada à Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, e foi confirmada publicamente pelo advogado do casal, Felipe Cassimiro Melo de Oliveira.
De acordo com informações da CNN Brasil, o pedido se baseia na legislação conhecida como “ECA Digital”, popularmente chamada de “Lei Felca”, além do decreto federal que regulamenta a norma, em vigor desde 17 de março. Segundo a defesa, a nova legislação estabelece parâmetros mais específicos para a caracterização de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes no ambiente digital, o que poderia alterar o enquadramento jurídico do caso.
A principal tese apresentada sustenta que, à luz das novas regras, a conduta atribuída aos influenciadores deixaria de configurar crime. Com isso, a defesa argumenta que a sentença condenatória deve ser anulada, uma vez que o entendimento jurídico que embasou a decisão anterior estaria superado pela atualização legislativa.
Em nota, os advogados afirmaram que a nova lei reforça um posicionamento já defendido desde o início do processo. “A edição da Lei Felca somente confirmou essa hipótese defensiva, demonstrando que somente a Constituição pode pautar o diálogo e a discussão sobre o tema, não podendo as autoridades públicas deixarem-se levar por opiniões de quem não possui qualificação legal ou técnica”, diz o texto.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba após um caso que ganhou repercussão nacional. As denúncias foram impulsionadas pelo youtuber Felipe Bressanin Pereira, conhecido como Felca, que levou o caso ao conhecimento público por meio das redes sociais.
Na decisão, Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel, também conhecido como Euro, recebeu pena de 8 anos e 10 meses. A defesa, no entanto, sustenta que os vídeos analisados não configurariam material pornográfico, mas sim representações da cultura do bregafunk, frequentemente marginalizada e alvo de estigmatização.
O caso agora aguarda nova manifestação do Judiciário paraibano, que deverá avaliar o impacto da legislação recente sobre a condenação já proferida. Até lá, a defesa afirma que seguirá acompanhando o processo “com serenidade”, aguardando a reavaliação dos fundamentos jurídicos que sustentaram a sentença.