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Oficial de Justiça pede documentos a homem devedor de pensão, mas recebe foto de pênis
Uma oficial de Justiça em Cuiabá passou por uma situação constrangedora ao notificar um devedor de pensão alimentícia na última segunda-feira (24). Ao solicitar que ele enviasse um documento para comprovar o recebimento do Mandado de Intimação, o homem respondeu de forma inadequada, enviando uma imagem inapropriada.
Essa atitude é classificada como crime de importunação sexual, conforme previsto no Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de prisão, além de desacato à autoridade.
O incidente começou quando a oficial enviou a intimação via WhatsApp, prática adotada desde, 2020 devido à pandemia da Covid-19. Para confirmar o recebimento, a pessoa intimada deveria enviar uma foto do documento pessoal.
Infelizmente, o devedor decidiu enviar uma foto inaceitável, gerando a necessidade de tomar medidas legais.
De acordo com informações do portal Metrópoles, o Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (SINDOJUS/MT) afirmou que tomará as providências cabíveis. A vítima, por sua vez, optou por não se manifestar sobre o caso.
É importante lembrar que a importunação sexual, antes considerada uma contravenção penal, tornou-se um crime específico no Código Penal em 2018.
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