Flávio Dino diz que fake news news é crime e é ‘checado’ pelo Twitter: “Não é crime”

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, foi desmentido no X, antigo Twitter, na noite desta segunda-feira (11), ao dizer que fake news é crime no país. Utilizando como fonte a própria mídia mainstream, o recurso notas de comunidade sinalizou a postagem de Dino o desmentindo.

Flávio desinformou ao dizer que a disseminação de notícias falsas, conhecidas como “fake news”, é considerada um crime e não deve ser tratada como uma piada ou uma ferramenta legítima na arena política.

O ministro afirmou ainda que o que chamou de crime é particularmente grave quando relacionado a uma situação de crise humanitária, porque pode causar pânico e agravar o sofrimento das pessoas afetadas: “Reitero que fake news é crime, não é “piada” ou instrumento legítimo de luta política. Esse crime é ainda mais grave quando se refere a uma crise humanitária, pois pode gerar pânico e aumentar o sofrimento das famílias. A Polícia Federal já tem conhecimento dos fatos e adotará as providências previstas em lei”, disse.

Flávio Dino diz que fake news news é crime e é ‘checado’ pelo Twitter: “Não é crime”.

O recurso ‘Notas da comunidade’, entretanto, foi enfático ao corrigir Dino, e utilizando como fonte uma reportagem do portal G1, esclareceu aos seguidores que fake news, diferente do que afirmou o ministro, não é crime.

“Ao contrário do que afirma o ministro, fake news não é crime no Brasil. Criar e compartilhar fake news ou desinformação, não é um crime em si. Uma pena pode ser aplicada apenas em casos de calúnia, injúria ou difamação contra um indivíduo ou organização”, afirma a nota da comunidade.

Conforme reporta a própria reportagem do G1 que desmente Flávio Dino, fake news não é crime. Para embasar essa afirmativa, a reportagem consultou o especialista advogado Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia. Embora o Código Penal brasileiro possa, sim, ser aplicado quando o tema é fake news, disseminar uma notícia falsa per se não é crime.

O Brasil é inexplicável pic.twitter.com/uFJzWCmTvU

— Samuel Pancher (@SamPancher) September 11, 2023

No Brasil, o Código Penal estabelece três categorias de crimes relacionados à disseminação de boatos e informações falsas, conhecidos como crimes contra a honra. Essas categorias incluem a calúnia, a difamação e a injúria.

Aqui está uma explicação de cada um desses delitos e as sanções associadas a eles:

• Calúnia: Consiste em fazer acusações falsas contra alguém, imputando-lhe um crime que está claramente definido na lei. A pena para esse crime varia de detenção por seis meses a dois anos, além de uma multa.
• Difamação: Envolve a disseminação de informações difamatórias sobre alguém, prejudicando a sua reputação. A punição para a difamação é uma detenção que pode variar de três meses a um ano, acompanhada de uma multa.
• Injúria: Refere-se a atos que ofendem a dignidade ou decoro de alguém. A penalidade para a injúria é uma detenção que pode variar de um a seis meses, juntamente com uma multa.

Todas essas infrações têm penas semelhantes, e, em casos nos quais a detenção não ultrapassa quatro anos, é possível que a pena seja convertida em prestação de serviços comunitários ou doação de cestas básicas, entre outros tipos de serviços.

Quanto ao recurso do X, que desmentiu Dino, é importante destacar que a alegação de que o ‘Notas da Comunidade’ foi dominado por indivíduos de extrema-direita não é precisa. Utilizadores de diversas orientações ideológicas podem participar do grupo envolvido no Notas.

Embora tenha crescido em popularidade durante a administração de Elon Musk, o recurso, como mencionado pelo Canaltech, foi introduzido em 2020, durante a gestão anterior da plataforma. Sem depender de agências de verificação, o ‘Notas’ permite que as pessoas colaborem na criação de textos com o objetivo de “contestar” tweets que contenham informações falsas, distorcidas ou incompletas, frequentemente incluindo links para notícias, inclusive de fontes de mídia tradicionais.