Governo do Rio de Janeiro proíbe que motoristas de aplicativo cobrem por ar-condicionado

Sabe aquela polêmica decisão dos motoristas de Uber de cobrarem pelo uso de ar-condicionado? Pois bem, o governo do Rio de Janeiro acaba de dar um passo significativo para resolver essa controvérsia. Na edição desta segunda-feira (08) do Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Defesa do Consumidor anunciou uma proibição efetiva: motoristas de aplicativos no estado não poderão mais cobrar tarifas adicionais pelo conforto térmico durante as corridas.

De acordo com informações da CNN, a medida já está em vigor e visa eliminar práticas consideradas abusivas, trazendo maior transparência e equidade nas relações entre motoristas e passageiros.

Segundo a resolução, a cobrança extra por utilizar o ar-condicionado é considerada prática abusiva, uma vez que não está prevista nos contratos. Além disso, a nova norma estipula que os aplicativos de transporte devem fornecer informações claras e precisas sobre a disponibilidade do ar-condicionado nos veículos, em todas as categorias de serviço, no momento da contratação.

O texto destaca que, nas categorias em que a plataforma permitir ao motorista escolher o uso ou não do ar-condicionado, o consumidor deve ser informado dessa opção no momento da contratação, sem implicar em custos adicionais além dos previamente acordados.

Aplicativo Uber.

A resolução também determina que todos os veículos devem circular com o ar-condicionado ligado, independentemente da categoria do serviço, até que os aplicativos de transporte se ajustem aos novos termos. A exceção é permitida apenas quando a não utilização do ar-condicionado for uma escolha expressa do passageiro.

No caso de veículos com o ar-condicionado fora de operação, a circulação será suspensa até que as informações na plataforma sejam atualizadas ou o aparelho seja reparado. O descumprimento das novas regras pode resultar em sanções conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).