Lei de Sargento Fahur de doação de órgãos de bandidos é questionada por Paulo Pavessi

O deputado Sargento Fahur, do PSD do Paraná, protocolou na última quinta-feira (14), um projeto de lei que vem gerando intenso debate no cenário político e social brasileiro. A proposta visa alterar a lei nº 9.434 de 1997, que regula a doação de órgãos no país. O projeto de Fahur propõe que em casos de morte em confronto com as forças de segurança, a doação de órgãos seja compulsória, ou seja, sem a necessidade de consentimento de um parente.

A motivação do deputado para a apresentação desse projeto parece estar relacionada à busca por uma maior disponibilidade de órgãos para transplantes no país. Conforme destacou a reportagem do jornal Estadão, a iniciativa surge pouco tempo depois de um evento que chamou a atenção do público: o apresentador Fausto Silva, mais conhecido como Faustão, recebeu um transplante de coração e usou sua visibilidade para apelar por mais doações de órgãos.

Faustão passa por transplante cardíaco em SP e procedimento é realizado com sucesso.

Em apoio a essa causa, familiares do apresentador vieram a Brasília para manifestar apoio a um projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados desde o início do ano. Esse projeto, de autoria dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Marangoni (União-SP), propõe a chamada “doação presumida de órgãos”, na qual a autorização para a doação seria automática, a menos que houvesse uma manifestação prévia em contrário, invertendo o atual papel da família nesse processo.

Paulo Pavessi, pai de Paulinho Pavessi, vítima de traficantes de órgãos.

O projeto de lei de Fahur, por sua vez, é mais radical em sua abordagem. Ele determina que, em casos de “confronto contra ações legítimas do Estado”, a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo seja compulsória, sem a necessidade de permissão da família. Além disso, caso os órgãos não possam ser utilizados em transplantes, o corpo do falecido seria destinado para faculdades de medicina “para fins de estudo e de pesquisa científica”.

Sargento Fahur.

A proposta do deputado Fahur foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora seguirá para a análise das comissões formadas por parlamentares antes de ser votada pelo plenário da Casa. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, o projeto tem gerado polêmica e críticas. Paulo Pavessi, também conservador e pai de um filho que foi vítima de traficantes de órgãos por exemplo, questiona a lei e apresenta duas hipóteses que levantam preocupações.

Usando a plataforma X, antigo Twitter, ele questionou se a proposta pode resultar na retirada de órgãos de pessoas inocentes que foram atingidas por engano em confrontos entre a polícia e criminosos: “Imaginem a seguinte situação. Seu filho está numa balada com amigos. Há uma confusão entre bandidos e polícia. Seu filho é atingido sem fazer parte do conflito. É levado para o hospital. Dizem que ele foi ferido em confronto. Retiram os rins e ele morre. Como fica?”, argumentou.

Imaginem a seguinte situação.

Seu filho está numa balada com amigos. Há uma confusão entre bandidos e polícia. Seu filho é atingido sem fazer parte do conflito. É levado para o hospital. Dizem que ele foi ferido em confronto. Retiram os rins e ele morre.

Como fica?

— Instituto Paulinho Pavesi (@PaulinhoPavesi) September 17, 2023

Além disso, Pavessi levanta a questão sobre a qualidade dos órgãos obtidos dessa maneira, sugerindo que podem ser de qualidade inferior devido ao estilo de vida dos envolvidos em confrontos com a polícia: “Hipótese da lei do @SargentoFAHUR , número 2. O bandido em conflito com a polícia é usuário de drogas e alcool, além de comportamento promíscuo. Você aceitaria um órgão dele, sabendo do estilo de vida que ele tem? Ou você acha que os bandidos possuem órgãos saudáveis”, disse.

Os pobres da fila de transplante vão receber os lixos. Os bons órgãos continuarão sendo enviados a Faustos Silvas.

Acordem.

— Instituto Paulinho Pavesi (@PaulinhoPavesi) September 17, 2023