Especialista em segurança comenta imposto sobre armas: “Elitização da legítima defesa”

O presidente Lula, emitiu um decreto nesta terça-feira (31) ajustando as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo e munições. De acordo com informações do portal R7, as mudanças variam entre 25% e 55%, revertendo uma tabela estabelecida por Jair Bolsonaro, então presidente, em julho de 2022.

O novo decreto aumenta a alíquota para armas como revólveres, pistolas, espingardas e carabinas, além de aplicar o mesmo reajuste para sprays de pimenta e outros equipamentos similares. No caso de cartuchos e suas partes, a alíquota do IPI foi ajustada para 25%, um aumento em relação aos 13% anteriores.

O governo estima uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão ao longo de três anos, com projeções de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026. A justificativa apresentada é que a medida visa contribuir para o desarmamento civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade.

Para o especialista em segurança pública Bene Barbosa, porém, a medida visa ‘elitizar’ o direito a legítima defesa. Ele criticou o aumento substancial nos impostos sobre armas e munições. Ao mencionar que a alíquota passa para 55%, ele expressou sua preocupação com o impacto desse aumento nos custos para adquirir esses produtos.

Barbosa argumentou que a justificativa do governo de que o aumento dos impostos é para arrecadação não é convincente para ele. Em vez disso, ele afirma que a real intenção por trás disso é impedir que as pessoas mais pobres tenham acesso às armas.

Especialista em segurança comenta imposto sobre armas: “Elitização da legítima defesa”.

Segundo o Palácio do Planalto, a política de recadastramento de armas já resultou no recadastramento de 939 mil armas em cinco meses, correspondendo a 99% do total. Apesar do decreto ter sido publicado, sua efetivação ocorrerá apenas no primeiro trimestre de 2024.