Em debate sobre regulação, Google diz ao STF: “Nosso negócio não se sustenta no extremismo”

Representantes de empresas de tecnologia líderes de mercado, conhecidas como bigtechs, tais como Google, Facebook e Youtube, participaram nesta terça (28), de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de discutir a regulação de conteúdos nas plataformas de mídias sociais. Na ocasião, as empresas defenderam que “aumentar a responsabilidade civil das plataformas não é uma chave para uma internet mais segura” e que seus “modelos de negócios não se sustentam no extremismo”.

Quem deu a declaração foi o advogado da Google, Guilherme Sanchez. Conforme repercutiu o jornal Gazeta do Povo, ele afirmou que “não se pode responsabilizar diretamente as plataformas pelo conteúdo criado pelas pessoas na internet”, como se elas próprias fossem autoras das publicações que exibem. Caso contrário, isso provocaria um dever de monitoramento de “todo conteúdo produzido pelas pessoas” e levaria a eliminação de “qualquer discurso minimamente controverso”.

“É muito mais simples identificar uma cena de nudez desautorizada do que interpretar a legalidade uma fala controversa sobre um tema político, por exemplo”, declarou.

Atualmente, o Marco Civil da Internet estabelece que as empresas de tecnologia podem ser penalizadas somente caso se neguem a remover postagens específicas após a emissão de uma ordem judicial, deixando claro que a responsabilidade sobre o conteúdo publicado pelos usuários recai sobre estes últimos.

Durante a audiência no STF, Sanchez afirmou que a Google não aguarda notificação judicial para remover conteúdos prejudiciais de suas plataformas. Segundo o defensor, são excluídas, “com eficiência e em larga escala, os conteúdos que violam as políticas das plataformas do Google”.

Guilherme Cardoso Sanchez, advogado representante do Google, em audiência pública no STF.

Ele destacou que, no ano de 2022, o Youtube eliminou mais de um milhão de vídeos que violavam políticas relacionadas à violência, desinformação, recomendações da OMS sobre a Covid-19, nudez, discurso de ódio e assédio, entre outras, de forma espontânea, sem que houvesse uma exigência das autoridades para tal.

Sanchez pontuou ainda que a bigtech fez muito mais: “Esse número contrasta com uma quantidade muito menor de requisições judiciais para a retirada de conteúdo, que em todo o país, foram pouco mais de 1,7 mil”, disse.

O advogado do Facebook, Rodrigo Ruf, confirmou a declaração de Sanchez, afirmando que a Meta retirou voluntariamente da plataforma três milhões de publicações consideradas irregulares. Segundo ele, a empresa está “comprometida com o sistema de aprimoramento”.

As declarações apresentadas vão na contramão da opinião do Ministro da Justiça, Flávio Dino, e de alguns ministros do STF, como Alexandre de Moraes, que defendem a ampliação da responsabilidade das empresas de mídia em relação aos conteúdos considerados prejudiciais.

“Não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilidade alguma. Não é possível que só por serem depositadoras de informações não tenham nenhuma responsabilidade”, defendeu Moraes. “A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Defender a liberdade é regulá-la. Liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos”, completou Dino.