Governo e Senado estudam criar imposto extra para empresas de games em regulação do setor

Em processo de desenvolvimento, o marco regulatório dos jogos pode incluir a imposição de um imposto adicional para a indústria operar no Brasil após a regulamentação. As informações são do jornal Estadão, que entrevistou o senador Irajá (PSD-TO), relator do Projeto de Lei (PL) 2796/2021. Segundo o parlamentar, a proposta de taxa, que está em discussão com a Receita Federal, assemelha-se àquela que o governo já está considerando para o setor de jogos de azar.

“Estamos avaliando se caberia outra contribuição – é um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se criou uma alíquota de 15%. É como se fosse uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso”, explicou o senador.

Devido a essa atualização, o Projeto de Lei (PL), que atualmente está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tinha previsão de discussão no início deste mês, ainda não foi avaliado pelos senadores: “Pedi mais um tempo para consultar a Fazenda, a Receita sobre isso. Acredito que a resposta venha logo e que, nas próximas semanas, a gente paute o tema”, previu o relator.

Em conjunto com Senado, governo Lula estuda criar imposto extra para empresas de games.

As empresas que atuam nesse setor seguem o mesmo regime de pagamento de impostos aplicado a empresas de outros setores, com base no lucro real ou presumido. O senador argumenta que a própria regulamentação por si só trará um impulso significativo para a indústria, e tanto o governo quanto o setor privado projetam um crescimento exponencial na área após a implementação de um marco legal.

No segmento de jogos eletrônicos, que inclui principalmente os jogos de aplicativo, o valor movimentado no ano passado alcançou R$ 10 bilhões, resultando na criação de 12 mil postos de trabalho diretos.