Comissão do Senado aprova projeto que proíbe uso de banheiros trans em escolas

Foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei que gera debates acalorados. De acordo com informações do jornal O Globo, o projeto proposto pelo senador Magno Malta (PL-ES), visa regular o uso de banheiros em ambientes escolares com base na identidade de gênero das pessoas.

Se aprovado, o projeto proibirá o acesso de indivíduos a banheiros e vestiários comuns em escolas, públicas e privadas, com base no gênero atribuído no nascimento, e não na chamada identidade de gênero.

O texto do projeto estabelece que apenas será permitido o uso do banheiro conforme o sexo registrado no nascimento, excluindo assim pessoas trans, travestis e não binárias que tenham alterado sua identidade de gênero nos documentos pessoais.

A proposta foi aprovada no colegiado em votação simbólica e agora segue para análise na Comissão de Educação. Caso seja aprovada, será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que ao menos nove senadores solicitem sua apreciação no plenário do Senado.

Além disso, o projeto prevê multa de até 20 salários mínimos para o responsável pela escola que desrespeitar a legislação.

O senador Magno Malta argumenta que é necessário impedir que homens, inclusive adultos, utilizem espaços exclusivos para mulheres com base apenas na declaração verbal de uma identidade de gênero diferente do sexo atribuído no nascimento.

Entretanto, o projeto exclui banheiros e vestiários unissex, de uso familiar, ou destinados a funcionários de limpeza e saúde.