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Após Senado aprovar, Câmara vota projeto que devolve R$ 50 bilhões na conta de luz

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Em um esforço para tentar diminuir os valores da energia elétrica, a Câmara dos Deputados deve começar a analisar nesta terça-feira, 7, um projeto que devolve ao consumidor valores recolhidos a mais na conta de luz. A proposta foi aprovada no Senado Federal na última semana.

Pelo texto votado pelos senadores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por dar destinação aos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários na conta de luz, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos.

A medida ocorre porque o Supremo Tribunal Federal, em 2017, definiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado das empresas distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins. De acordo com senadores, as concessionárias cobraram duas vezes o mesmo tributo na conta dos consumidores.

“Estamos aqui fazendo justiça ao consumidor de energia do país, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 15, 20 anos, uma bitributação”, disse o autor da proposta, Fábio Garcia (União Brasil-MT). “Estamos devolvendo com justiça esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida.”

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