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Magistrado da Suprema Corte dos EUA diz que tribunal deveria reconsiderar casamento gay

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Após a decisão da corte americana que revoga o direito constitucional ao aborto a nível federal, o juiz mais antigo entre os atuais magistrados, Clarence Thomas, deu uma declaração que pode ser considerada um duro golpe aos progressistas. Segundo o magistrado, a Suprema Corte deveria reconsiderar as decisões anteriores que permitiram o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

De acordo com informações do portal Business Insider, Thomas, nomeado pelo republicano George W. Bush, escreveu que os juízes “deveriam reconsiderar todos os precedentes substantivos do devido processo desta Corte, incluindo Griswold , Lawrence e Obergefell ” – referindo-se a três casos relacionados com os americanos. privacidade fundamental, devido processo legal e direitos de proteção iguais.

Magistrado da Suprema Corte dos EUA diz que tribunal deveria reconsiderar casamento gay.

A cláusula do devido processo garante que qualquer americano tenha o direito ao devido processo antes que alguém possa retirar seus direitos inalienáveis.

Opiniões concorrentes são opiniões de tribunais que concordam com a opinião majoritária da Suprema Corte, mas reconhecem diferentes razões para chegar à mesma conclusão. A opinião não é um precedente vinculante, ao contrário da opinião da maioria.

A decisão Griswold v. Connecticut foi decidida em 1965, quando a Suprema Corte decidiu por 7-2 que as pessoas têm o direito à privacidade garantido pela Declaração de Direitos que protege contra restrições estatais à contracepção. Se derrubado, os estados teriam a capacidade de proibir várias formas de
controle de natalidade.

Em 2003, a Suprema Corte decidiu em uma votação de 6 a 3 no caso Lawrence vs. Texas que tornar crime para membros do mesmo sexo manter relações sexuais íntimas viola a cláusula do devido processo.

“Seu direito à liberdade sob a cláusula do devido processo lhes dá o pleno direito de se engajar em sua conduta sem intervenção do governo”, escreveu o juiz Anthony Kennedy em sua opinião.

Por fim, o tribunal superior decidiu em 2015 no caso Obergefell v. Hodges que a cláusula do devido processo da Décima Quarta Emenda protege os direitos dos casais do mesmo sexo de se casar da mesma forma que os casais do sexo oposto.

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