Câmara da Flórida aprova lei que prevê pena de morte para estupradores de crianças

A Câmara dos Representantes da Flórida, nos Estados Unidos, aprovou, na última quinta (13), um projeto de lei que prevê pena de morte para estupradores de crianças. De acordo com informações da CBS News, a proposta é da deputada do partido republicano, Jessica Baker. Seu projeto de Lei HB 1297, teve 95 votos favoráveis, e 14 contrários.

Entretanto, o projeto vai contra a jurisdição do Estado. A intenção da deputada Jessica Baker é utilizar o projeto como uma forma de pressionar a Suprema Corte dos Estados Unidos a tomar uma decisão que permita a aplicação da pena de morte para os criminosos condenados por estupro de crianças.

Câmara da Flórida aprova lei que prevê pena de morte para estupradores de crianças.

Decisões anteriores da Suprema Corte dos Estados Unidos e da Suprema Corte da Flórida consideram inconstitucional a execução de réus condenados por estupro. O projeto desafia, inclusive, uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, emitida em 2008, que classifica como “punição cruel e incomum” a execução de indivíduos por crimes em que a vítima não tenha perdido a vida.

“Este projeto de lei visa punir e também impedir um dos atos mais hediondos e vis que se possa imaginar, o de agressão sexual de uma criança pequena”, disse Baker, ao apresentar o projeto de lei no plenário da Câmara.

A parlamentar disse ainda que o crime em questão é tão abominável e terrível que não deve ser tolerado em uma sociedade civilizada. Baker sugere que os responsáveis pelo crime devem ser punidos com rigor, sem qualquer possibilidade de complacência ou indulgência.

Ao ser questionada sobre o desafio de reverter decisões anteriores da Suprema Corte, a deputada declarou: “Eles confiaram em sua opinião pessoal para decidir quais são os padrões de decência”. Além disso, ela ressaltou que os padrões de decência evoluem ao longo do tempo e que é preciso proteger as crianças: “O que estou dizendo é que nossos padrões de decência em evolução são para proteger nossos filhos”, afirmou a deputada.

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Conforme o projeto de lei, em casos de violência sexual contra crianças menores de 12 anos, oito dos 12 jurados poderiam recomendar a pena de morte como sentença. Caso menos de oito jurados optem pela pena capital, os réus seriam condenados à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Além disso, o projeto de lei confere ao juiz o poder de anular a decisão do júri. A proposta estabelece ainda que o júri deve identificar pelo menos dois fatores agravantes para que a pena de morte possa ser imposta, um a mais do que é exigido atualmente para que um réu seja condenado à morte por um júri.

Um projeto de lei equivalente ao aprovado na Câmara dos Representantes da Flórida, foi aprovado por unanimidade em seus dois comitês no Senado e levado à votação na terça-feira (18), conforme noticiou a CBS News.

Agora, depois de ser aprovado, ele seguirá para a mesa do governador Ron DeSantis, que já afirmou em janeiro acreditar que a Suprema Corte errou em sua decisão de 2008, e que a atual composição do tribunal possivelmente anularia essa decisão.