Governo Lula cria grupo de trabalho para debater inclusão de ‘sexo’ e ‘nome social’ no RG

O governo do presidente Lula criou um grupo de trabalho para discutir a inclusão dos campos “sexo” e “nome social” na carteira de identidade. A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, que é vinculada à Casa Civil, publicou uma resolução na edição de segunda-feira, 10, do Diário Oficial da União (DOU), que prevê a formação desse grupo.

De acordo com informações da CNN, o objetivo é modificar o decreto emitido em fevereiro do ano passado durante a gestão de Jair Bolsonaro, que estabeleceu os critérios para a emissão da nova identidade pelos estados. O decreto do antigo presidente incluiu campos para o nome, filiação, sexo, nacionalidade, além do local e data de nascimento.

Por outro lado, o governo Lula, citando cita resoluções de 2015 e 2016 sobre o uso de “nome social”, busca garantir um campo para o “reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais”. A resolução da Câmara-Executiva menciona, ainda, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “que permitiu a alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo”.

Serão convidados a compor o grupo de trabalho, representantes dos seguintes órgãos:

• um da Casa Civil da Presidência da República;
• um do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
• um do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; e
• um do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi).

É estabelecido pela resolução o prazo de um mês para o grupo apresentar uma proposta de modificação do decreto de Bolsonaro e “outras sugestões que se revelem pertinentes”.