Uber encerra atividades em cidade que aprovou lei trabalhista para motoristas de aplicativos

O conselho de Minneapolis, no Estado de Minnesota, EUA, aprovou na semana passada uma nova legislação que regulamenta o trabalho dos motoristas por aplicativo. Como resultado, a gigante do setor, Uber, anunciou sua saída da cidade em 1º de maio, data em que a lei entrará em vigor.

O caso ganhou repercussão em uma reportagem do jornal The Guardian, que revela aqui a Lyft, outra empresa proeminente no ramo, também seguirá o mesmo caminho.

A principal alteração introduzida pela lei é o aumento do piso salarial dos motoristas, equiparando-o ao salário mínimo local de US$ 15,57 por hora (cerca de R$ 77,69 na cotação atual).

Ambas as empresas se manifestaram sobre a mudança, com a Lyft expressando apoio ao ganho mínimo para os motoristas, mas discordando do valor estabelecido pelo conselho, argumentando que isso tornaria as operações insustentáveis e afetaria a acessibilidade do serviço aos passageiros.

Apesar de anunciarem sua saída de Minneapolis, Uber e Lyft se comprometeram a pressionar o Legislativo de Minnesota por uma legislação que invalide a decisão municipal.

Políticos republicanos já propuseram um projeto para vetar a regulamentação local dos motoristas por aplicativo.

A legislação municipal recebeu 9 votos a favor e 4 contra, impondo exigências específicas às empresas, como o pagamento mínimo de US$ 1,40 por milha e US$ 0,51 por minuto de transporte de passageiros.

O prefeito Jacob Frey, do Partido Democrata, mostrou-se contra a proposta, enquanto opositores alertaram para os potenciais impactos sobre pessoas de baixa renda e deficientes que dependem desses serviços de transporte.

Brasil quer embarcar na mesma aventura

Enquanto isso, no Brasil, o governo Lula também busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional propõe:

• Previdência — Os trabalhadores serão responsáveis por uma contribuição de 7,5% sobre seus ganhos, enquanto os empregadores deverão contribuir com uma taxa de 20% sobre os valores de remuneração;
• Salário mínimo — O valor estipulado para o salário mínimo será de R$ 32,09 por hora trabalhada, sendo R$ 8,02 destinados ao pagamento pelo serviço realizado e R$ 24,07 designados para cobrir as despesas associadas ao trabalho do motorista;
• Sindicalização — O motorista será representado por um sindicato específico da categoria profissional de “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”;
• Reajuste anual — O reajuste anual será aplicado em um percentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo;
• Sem exclusividade — Os motoristas terão a liberdade de trabalhar para mais de uma empresa, sem a imposição de exclusividade contratual;
• Auxílio Maternidade — As mulheres trabalhadoras terão acesso aos direitos previdenciários garantidos para os trabalhadores segurados no INSS, incluindo o benefício de auxílio maternidade.

As regulamentações impostas pelo governo sobre o trabalho dos motoristas por aplicativo em Minneapolis e as propostas semelhantes no Brasil são vistas como intervenções desnecessárias e prejudiciais à liberdade econômica.

Para que as empresas continuassem no Estado de Minessota, o ideal seria que deixar as forças do mercado livres para operar sem interferências estatais, uma vez que elas são capazes de regular naturalmente os salários e as condições de trabalho, garantindo uma competição saudável e uma maior eficiência na prestação de serviços.

Além disso, a liberdade de escolha tanto para os motoristas quanto para os usuários deveria estar em primeiro plano, sem imposições governamentais que distorçam as relações contratuais voluntárias.