Imprensa internacional repercute manifesto de Elon Musk contra decisões do STF

A X Corp, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou neste sábado (06), que foi “forçada por decisões judiciais” a bloquear determinadas contas populares no Brasil. A empresa também declarou que está proibida de divulgar os detalhes dessas ordens judiciais. Quem repercutiu os acontecimentos foi a agência de notícias Reuters.

Conforme destacou a reportagem da agência, o proprietário da X Corp, Elon Musk, expressou sua preocupação com essa medida, afirmando que poderia resultar na perda total de receita e até mesmo no fechamento dos escritórios da empresa no Brasil. Musk prometeu contestar legalmente essas decisões sempre que possível.

A rede social não recebeu informações sobre os motivos pelos quais as ordens de bloqueio foram emitidas e está impedida de fornecer detalhes sobre as contas afetadas. Além disso, a empresa afirmou estar sendo ameaçada com multas diárias caso não cumpra as determinações judiciais.

Em suas declarações, Elon Musk destacou a severidade das medidas impostas pelo juiz, mencionando multas pesadas, ameaças de prisão aos funcionários e até mesmo o corte de acesso ao X no Brasil. O empresário também apontou para uma postagem de um usuário que abordava a “repressão à liberdade de expressão” por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Essa não é a primeira vez que Moraes se envolve em questões relacionadas à regulação da internet no Brasil. No ano passado, ele ordenou uma investigação sobre executivos da plataforma de mensagens sociais Telegram e da Alphabet’s Google, em relação a uma campanha que criticava uma proposta de lei de regulamentação da internet.

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A proposta de lei em questão atribui às empresas de internet, mecanismos de busca e serviços de mensagens sociais a responsabilidade de identificar e denunciar material ilegal, em vez de deixá-lo para ser tratado pelos tribunais, com a imposição de pesadas multas em caso de não cumprimento.

A X Corp enfrenta agora um ambiente legal desafiador no Brasil, enquanto busca manter sua plataforma operando e proteger a liberdade de expressão dos usuários, dentro dos limites da lei.