Nova lei no Chade determina que pessoas que recusarem pedidos de casamento sejam multadas

Uma nova decisão do Conselho Islâmico Superior na cidade oriental de Mangalmé, no norte do Chade, determinou algo surpreendente: os cidadãos que rejeitarem propostas de casamento, terão de pagar uma multa de até £30, o equivalente a R$ 185.

De acordo com informações do jornal britânico The Telegraph, as autoridades locais afirmaram que a multa, conhecida como “amchilini”, se baseia no Alcorão e segue a lei da Sharia. Para os homens foi estabelecido o valor de £12, enquanto para as mulheres foi determinado £30.

Grupos de direitos humanos fizeram severas críticas a nova decisão, afirmando que ela viola uma lei nacional que garante a liberdade de casamento. Em protesto, a Liga dos Direitos das Mulheres do Chade lançou a hashtag #StopAmchilini a fim de pressionar as autoridades nacionais para que a lei seja revogada.

“Se tivermos que definir multas para pessoas livres… torna-se um casamento forçado, o que condenamos”, disse o grupo em comunicado.

O Chade, que fica no meio do deserto do Saara, tem a maior taxa de casamento infantil do mundo. Segundo dados da Unicef, 70% das meninas se casam antes dos 18, e 30% se casam antes dos 15 anos. E isso acontece à revelia de uma lei aprovada em 2015, que criminaliza casamentos infantis.

Os críticos afirmam, entre outras coisas, que a nova determinação de multa será usada como pena para que meninas menores de idade sejam cada vez mais forçadas a se casarem com homens mais velhos no país situado na África Central.

Nova lei no Chade determina que pessoas que recusarem pedidos de casamento sejam multadas.

A decisão também contraria a constituição chadiana, que determina que o país é laico. Segundo a reportagem do The Telegraph, isso aumenta ainda mais os temores da substancial minoria cristã de que a estrutura legal do Chade esteja se movendo em direção à lei da Sharia. Foi descoberto que 52,1% da população no país era muçulmana, e 43,9%, cristã.

Embora o país seja gigante, ele é pobre; e governado por uma dinastia muçulmana há mais de três décadas. O presidente Mahamat Déby, assumiu no ano passado o lugar de Idriss Déby, que de acordo com o The Telegraph, fez um golpe bem-sucedido em 1990.

No país, as comunidades cristãs se opuseram às reformas constitucionais de 2018, que exigiam que os políticos fizessem um juramento muçulmano ao assumir o cargo. Eles também se opõem ao “Diya”, um conceito da lei Sharia em que o autor de um crime paga “dinheiro de sangue” às famílias das vítimas.