Propostas para bloquear celulares em cadeias estão paradas há 10 anos no Congresso Nacional

Por mais de uma década, diversos projetos de lei que visam permitir o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão emperrados no Congresso Nacional. A utilização de telefones móveis em prisões continua sendo um dos maiores desafios enfrentados pelo país em termos de segurança pública.

De acordo com informações do portal R7, no decorrer do ano de 2021, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realizou a Operação Modo Avião, que resultou na apreensão de 5.974 dispositivos móveis em 53 unidades prisionais. Tal quantidade equivale a uma média de 15 celulares apreendidos diariamente. Entretanto, vale ressaltar que esses dados não englobam todas as apreensões efetuadas em território brasileiro, haja vista a inexistência de uma estatística governamental abrangente para os 1.381 presídios existentes no país.

Propostas para bloquear celulares em cadeias estão paradas há 10 anos no Congresso Nacional.

Somente os cinco presídios de segurança máxima do país, localizados em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN), são diretamente geridos pelo Depen. É importante ressaltar que nesses estabelecimentos prisionais nunca foi registrado o ingresso de dispositivos móveis.

Cada unidade federativa adota medidas específicas para evitar a entrada de materiais ilícitos em suas respectivas prisões, já que a administração direta das penitenciárias estaduais e distritais é de sua competência.

“O Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as administrações penitenciárias como com a Operação Modo Avião e a doação de equipamentos que possam colaborar com a segurança das unidades, como os de revista eletrônica, que podem inibir e evitar a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades”, afirma Tânia Fogaça, diretora-geral do órgão.

No mês de maio do ano de 2022, a Polícia Civil de Goiás efetuou a prisão de 18 indivíduos pertencentes a uma organização criminosa especializada em introduzir celulares e drogas na Casa de Prisão Provisória, localizada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Segundo informações contidas no inquérito policial, no decorrer de 2021 foram contabilizados 85 casos envolvendo drones utilizados para entregar esses materiais dentro da prisão goiana, número que representa um aumento significativo em relação às sete ocorrências registradas no ano anterior.

Nayib Bukele declara guerra ao crime e divulga megaprisão com camas de ferro sem colchões.

Um agente penitenciário de Goiás ouvido pela reportagem do R7, afirmou que o valor de um telefone celular dentro do estabelecimento prisional pode chegar a até R$ 15 mil.

“Fica entre R$ 6.000 e R$ 15 mil. Também tem muitos presos que tentam fazer uma barganha com os agentes, oferecem por exemplo R$ 10 mil para entrar com celular no presídio. Funciona mais ou menos assim”, comenta.

Além disso, é comum que os celulares sejam ocultados em alimentos e itens de limpeza. Segundo o agente penitenciário, alguns parentes dos detentos tentam esconder os aparelhos em fundos falsos, recipientes de produtos de higiene e até mesmo em tampas, sabonetes líquidos, detergentes e desinfetantes, o que exige uma verificação minuciosa desses itens.

Não há no Brasil uma legislação uniforme que determine, por exemplo, a obrigatoriedade de instalar bloqueadores de sinal de celular em presídios. Por vários anos, projetos de lei relacionados a esse assunto permaneceram estagnados no Congresso Nacional. Um desses projetos, o PL 5926/2016, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), sugeriu o aumento da pena para o crime de facilitação ou ingresso de aparelhos eletrônicos, rádios ou similares em estabelecimentos prisionais. No entanto, essa proposta acabou sendo arquivada em 2017.

O primeiro iPhone lançado em 2007.

Existem outras propostas de lei em discussão no Congresso Nacional relacionadas à instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios. Uma dessas propostas, o PL 3019/2015, determina que empresas de telefonia sejam responsáveis por instalar esses bloqueadores. Embora a proposta tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2015, ela ainda aguarda análise pelo Senado. O PL 7878/2010 também foi apresentado, mas apesar de ter sido incluído na pauta para votação em regime de urgência, nunca chegou a ser votado.

Em 2018, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei complementar 470/2018, que determina a instalação de bloqueadores de celular em presídios dentro de 180 dias, utilizando 5% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

O STF impediu em 2016 que governos estaduais legislassem sobre o bloqueio de sinal de celular em presídios. Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) apresentou ações contra os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso, que tentavam obrigar as operadoras a bloquear o sinal de celular próximo aos presídios.

Eduardo Tagliaferro, especialista em computação forense, aponta que a falta de avanço na implementação de bloqueadores de celular nas penitenciárias brasileiras se deve a uma série de limitações técnicas, econômicas e jurídicas.

Apesar de concordar e reconhecer que tais bloqueadores poderiam reduzir a comunicação dos presos dentro das prisões, Tagliaferro destaca que há o risco de que a velocidade das transformações tecnológicas torne os equipamentos obsoletos rapidamente.

Eduardo sugere que a tecnologia de bloqueadores de celular requer um grande investimento público e privado e que a evolução tecnológica constante do setor de telecomunicações pode tornar os dispositivos obsoletos rapidamente. Ainda de acordo com o especialista, apesar dos investimentos feitos pelo Estado e pelas operadoras de telecomunicações, o bloqueio de sinal de celular em presídios nunca será totalmente eficiente devido ao avanço tecnológico constante.

Uso de celulares nos presídios.

O especialista também aponta que há pressão das operadoras de telefonia para que a instalação de bloqueadores não seja aprovada e que é difícil encontrar uma solução que não comprometa a segurança das pessoas que vivem perto das áreas de segurança: “Esse bloqueio tem que estar muito bem configurado para não prejudicar a segurança do cidadão e a segurança do presídio, porque quando a gente faz um bloqueio dentro de uma área, não bloqueia só o detento, mas tudo o que está ali dentro”, destaca.

Para Eduardo, a solução tem um caminho: a engenharia da construção dos presídios. Ele cita uma tecnologia para resolver o problema: “Penso que, para o futuro, a solução seria a construção dos presídios como uma gaiola de Faraday, que é uma espécie de tela de metal que bloqueia sinais, e que poderia ser colocada dentro das paredes dos presídios, por exemplo, o que já criaria essa barreira de sinal”, completa.