Para que serve uma data comemorativa?

Em menos de uma semana, tivemos três datas comemorativas de grande monta: Proclamação da República (15/11), Dia da Bandeira (19/11) e Dia da Consciência Negra (20/11). No Brasil temos dois tipos de datas comemorativas, umas são feriados e outras não, e elas são religiosas e cívicas. Como somos de colonização portuguesa cristã, temos várias datas que são feriados santos e essas datas fazem homenagem aos santos padroeiros de um local (os santos são homens ou mulheres que foram exemplo de fé que devem ser seguidos, pois guardaram e exerceram até o fim sua fé com firmeza), ou são datas como o nascimento de Cristo ou sua ressurreição.

A data cívica é estabelecida pelo Estado e marca algum grande feito da história de um povo ou um país. A data também pode ser para reverenciar um ícone que lutou em nome de uma causa, como Duque de Caxias, os Pracinhas da Segunda Guerra Mundial, Tiradentes (embora com algumas ressalvas por parte de um grupo), entre outros. O Sete de setembro marca a emancipação política do Brasil em relação ao domínio de Portugal, por isso é feriado.

A comemoração de uma data cívica passou a ser uma forma de lembrar um povo ou um país de sua história, sobretudo política. Passou a ser veementemente a partir do XIX uma estratégia para a formulação de uma identidade nacional através da construção do nacionalismo, tanto dos países mais velhos como dos recentes Estados Nacionais. Assim como nome de cidades, de ruas e monumentos, que são homenagem a céu aberto. No Rio de Janeiro temos: Rua Sete de Setembro, Riachuelo, Ouvidor, Praça Tiradentes, Praça da República, entre muitos outros.

Sobre a Proclamação da República, indicamos a entrevista cedida disponível aqui. A bandeira foi substituída assim como o sistema político. Não faria nenhum sentido ter uma bandeira imperial em meio a um governo republicano. Assim como a Constituição de 1824 foi trocada pela de 18891. A bandeira manteve as cores verde e amarela e no lugar do Brasão das Armas, entrou a esfera republicana azul com a frase positivista em uma marca branca, Ordem e Progresso. As estrelas passaram a representar os estados da federação, pois passamos a ser uma república liberal federalista. No dia 19/11/1889 a bandeira foi trocada por meio de um decreto, sendo que antes fora promovido um concurso para escolher o novo estandarte como meio de trazer o povo para participar da República, já que ficaram de fora de sua proclamação.

Uma data que evolve muita polêmica é o dia 20 de novembro. Esse dia foi escolhido pelo movimento negro desde a década de 1960. Em 2003 passou a ser uma data reconhecida pelo Estado e em 2011 passou a ser lei essa comemoração. A polêmica por parte dos descordantes é que poderia haver uma personalidade melhor que representasse a luta histórica dos negros como Luis Gama, André Rebouças e Machado de Assis. Entretanto, a escolha de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história colonial do Brasil, não é por acaso e nem deslegitima a data. Quilombo era um local de refúgio dos escravos fugidos e lá reproduziam sua forma de vida com seus costumes, como uma espécie de pequena África. Esse local era alvo de investidas de soldados portugueses e cabia aos negros a luta como forma de manter a sua liberdade. Zumbi era o líder dessa resistência e o grande general desse local e dos seus subordinados. Zumbi atende ao aspecto de lutar contra a escravidão, por conta de ser contra uma escravidão que despersonaliza o africano. O negro para o português era visto como uma ferramenta de trabalho e para a igreja, como um ser bestial e sem alma. Ao negro cabia abrir mão de suas características culturais como a sua língua, alimentação, nome, crenças, etc.

A questão da não concordância com o nome de Zumbi para celebrar tal dia é: ele tinha escravos. Sim! A escravidão fazia parte do mundo africano. Muitas questões poderiam levar um africano a ser escravizado como o alcoolismo e o adultério. Porém, o que mais se ouve é sobre o prisioneiro de guerra. Entretanto, a escravidão africana não despersonalizava o indivíduo. Ele poderia manter sua língua, sua religião, sua forma de se vestir e seu nome, por exemplo. É um mito acreditar que não ocorreu escravidão na Europa após o fim do Império romano. Os cristãos medievais escravizavam até europeus que não fossem cristãos. E todos esses perdiam sua subjetividade.

Zumbi representa um Dia da Bandeira. Zumbi representa uma luta violenta para manter suas características, não as novas, como o dia 19/11. Mas as antigas. A que o define como afro e o diferencia do português. Zumbi veio primeiro. A luta de Zumbi abriu caminhos para novos guerreiros, como Luís Gama que usou o campo do direito para libertar escravos. Mas Zumbi é do século XVII e Gama é do XIX. Dois momentos históricos totalmente diferentes! Gama viveu o declínio do Império do Brasil. Um mundo mais liberal. Zumbi e Dandara viveram a colônia, a justificativa religiosa, o lucrativo comércio negreiro, a não oposição dos países europeus. Nesse contexto, o campo do direito não tinha vez e a luta era travada no solo e no braço, para não ter seu sangue tingindo o chão.