Apple é condenada em R$ 5 milhões por ‘enganar’ dizendo que iPhone 11 é resistente à água

A Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil (AdecamBrasil) apresentou queixas de usuários que se sentiram prejudicados por dispositivos que apresentaram defeitos após um pequeno contato com líquidos.

De acordo com informações do portal UOL, foi solicitado um pagamento de indenização superior a R$ 100 milhões à Apple em uma ação coletiva por publicidade enganosa. A ação também incluiu danos morais e materiais, onde os consumidores lesados receberiam R$ 5 mil e uma ordem para a retirada imediata da publicidade relativa à resistência à água do iPhone 11.

O juiz Roberto Cézar Oliveira Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém do Pará, acatou o pedido da AdecamBrasil e decidiu que a Apple deveria pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A ação afirmou que a Apple enganou os consumidores ao afirmar que o iPhone 11 é resistente à água, enquanto a garantia não cobre os danos causados.

De acordo com a decisão do juiz, a Apple cometeu publicidade enganosa, conforme o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. O magistrado afirmou que a propaganda relacionada à resistência à água do iPhone 11 foi contraditória, incompleta e não forneceu informações detalhadas sobre a certificação de proteção. Conforme o entendimento do magistrado, a campanha publicitária deu a entender que o aparelho era completamente resistente à água, permitindo a exposição a líquidos dentro dos limites de 30 minutos e 4 metros de profundidade.