Entregadores de aplicativo protestam contra regulamentação imposta pelo governo Lula

Motoboys que trabalham fazendo entregas para aplicativos como o iFood não querem mais regulamentação e impostos. O recado claro foi dado em diversas cidades ao redor do Brasil. Nesta segunda-feira (25), diversas regiões do país registraram protesto contra a proposta do governo federal de regulamentar sua profissão.

Um dos mais notáveis foi registrado em Belo Horizonte, onde os entregadores se reuniram em frente à Assembleia Legislativa, no bairro Santo Agostinho, e também na Praça Sete, no centro da capital mineira.

De acordo com informações da Revista Oeste, entre as medidas propostas pelo governo, está o aumento da carga tributária, a regulamentação das horas de trabalho e a inclusão no regime da Previdência Social.

Conforme repercutiu o jornal Estado de Minas, os entregadores rejeitam veementemente a proposta, argumentando que veem seu trabalho nas plataformas de entrega como uma fonte complementar de renda: “Se o governo taxar, os motoca vai parar [sic]”, protestaram os entregadores em um vídeo disponível nas redes sociais.

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O governo Lula já encaminhou um projeto de lei para o Congresso Federal visando regulamentar as empresas de transporte por aplicativo de quatro rodas. No entanto, os entregadores que utilizam motocicletas ficaram de fora dessa proposta. No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o posicionamento do iFood, chegando até mesmo a ameaçar a empresa: “O iFood se recusa a negociar. Mas vamos pressionar tanto, que eles serão obrigados a negociar”, afirmou o presidente.

Em comunicado, o iFood afirmou apoiar a regulação dos motociclistas, mas ressaltou que qualquer acordo depende de alterações no modelo de inclusão previdenciária, que precisa ser adaptado à realidade dos entregadores.

“Se tributados, esses trabalhadores não atingirão o piso de contribuição necessário para inclusão na Previdência Social. Apenas 7% dos entregadores terão direito a seguros e Previdência, evidenciando o fracasso da proposta. Ou seja, 100% dos entregadores contribuiriam, mas uma parcela pequena teria os benefícios da Previdência”, esclareceu o iFood.

Segundo o aplicativo, o regime geral da Previdência Social foi concebido para o modelo tradicional de trabalho com carteira assinada, muito antes da criação do modelo adotado por 90% dos entregadores que trabalham com o iFood. Estes profissionais têm uma jornada média de trabalho de menos de 90 horas por mês e utilizam a plataforma tão somente para complementar sua renda.