Lula impõe sigilo de 100 anos a mais de 1,3 mil pedidos de informação; veja quais foram

No último ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou mais de 1,3 mil solicitações de informações, alegando a presença de dados pessoais sensíveis. Na prática, essa decisão implica em um sigilo de 100 anos sobre os documentos requisitados, como divulgado pelo jornal Estadão nesta quinta-feira (21).

Entre os dados colocados em sigilo estão a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial presentes no dia 8 de janeiro de 2023.

Lula manteve um padrão similar ao do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 1.339 pedidos negados no último ano, apenas sete a mais do que em 2022.

Apesar de ter prometido revogar o sigilo de 100 anos instituído por Bolsonaro, o presidente petista atribui esse uso ao seu antecessor, eleito em 2018.

GOVERNO LULA IMPÕE SIGILO DE 100 ANOS A 1.332 PEDIDOS

Gestão petista repete Bolsonaro e coloca em segredo secular até a ficha funcional do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência > https://t.co/9H9nZweSbl

Foto: Wilton Júnior/Estadão pic.twitter.com/H7qxWAJ2Ht

— Estadão 🗞️ (@Estadao) March 21, 2024

Os números revelam um cenário histórico, com o auge de respostas negativas baseadas na proteção de dados pessoais ocorrendo em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, com 3,7 mil negativas registradas naquele ano, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde novembro de 2011, estabelece que informações pessoais sensíveis devem ter acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos, conforme o artigo 31 da legislação.

Quais informações o presidente Lula colocou sobre sigilo?

Lula determinou o sigilo de 100 anos em várias áreas governamentais, sob o argumento de proteção de “informações pessoais”. Os tópicos incluem:

Na Casa Civil:

• Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto;
• Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira;
• Conteúdo de e-mails de ex-servidores;

No Exército:

• Lista dos integrantes do Batalhão de Guarda Presidencial em 8 de janeiro;
• Ficha militar de Mauro Cid, além de seu histórico disciplinar como ex-ajudante de Bolsonaro;

Na PRF:

• Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques;

No Itamaraty:

• Comunicações diplomáticas envolvendo o ex-jogador Robinho;
• Telegramas relacionados a Thiago Brennand, acusado de crimes graves;

No Ministério da Educação:

• Processos disciplinares contra servidores;

Na Funai:

• Informações sobre disputas territoriais indígenas;
• Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

No início de seu terceiro mandato, Lula ordenou uma revisão dos sigilos impostos pelo governo anterior, argumentando que o uso excessivo de sigilo por Bolsonaro representou um retrocesso na transparência pública.