Ministro Luís Roberto Barroso descarta colocar aborto em pauta novamente no STF

No comando do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luís Roberto Barroso anunciou que não possui planos imediatos de retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. De acordo com informações são do jornal Folha de São Paulo, esta decisão, que envolve uma questão extremamente sensível e polarizadora, está sob a alçada do líder da mais alta corte do país, que determina o que será ou não pautado para julgamento.

Em um comunicado ponderado, Barroso declarou: “Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade.”

Esta posição de Barroso vem após a ministra Rosa Weber, que presidia a corte antes de se aposentar, ter colocado a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 em pauta e ter emitido um voto histórico em defesa da descriminalização do procedimento. A reação a essa decisão, sobretudo por parte de grupos conservadores, gerou reflexos no Congresso, intensificando a tensão entre os poderes.

Em um movimento subsequente, Barroso apresentou um pedido de destaque, trazendo o tema para o plenário presencial do STF, onde poderá ser discutido entre os ministros em algum momento futuro.

A discussão sobre questões como o aborto, o marco temporal e a descriminalização das drogas tem sido usada como pretexto para acirrar a tensão entre o Congresso Nacional e o STF. No entanto, Barroso defende que não vê nenhum problema na relação entre os poderes.

STF.

Ele afirma: “Nosso desenho constitucional prevê o sistema de freios e contrapesos entre os poderes. O Congresso tem o papel de aprovar leis e pode mudar a Constituição, e o Supremo tem o poder de julgar casos que chegam ao tribunal à luz das leis e da Constituição.”

Por fim, o presidente do STF enfatiza que é “absolutamente natural que alguns temas sejam debatidos nas duas Casas, e isso não significa que haja interferência de um poder nas atribuições do outro.” A questão da descriminalização do aborto continua a ser um assunto sensível que, por enquanto, aguarda mais discussões e deliberações na sociedade e no Supremo Tribunal Federal.