França é o primeiro país do mundo a incluir “direito ao aborto” em sua Constituição

O Parlamento francês aprovou, por uma margem de 780 votos a favor e 72 contrários, a inclusão do direito ao aborto na Constituição do país. Com essa decisão, a França se torna o primeiro país do mundo a garantir de forma constitucional o direito ao aborto.

A promulgação do projeto de lei está agendada para a sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, através do presidente Emmanuel Macron. Ele afirmou que o direito ao aborto será “irreversível”. A votação de hoje incorporou à Constituição francesa que “a lei estabelece as condições em que uma mulher tem o direito garantido de recorrer ao aborto”.

A medida já havia sido aprovada tanto pela Assembleia Nacional quanto pelo Senado. A sessão de aprovação ocorreu no Palácio de Versalhes, com a participação de ambas as câmaras do Parlamento. Era necessário o voto de três quintos dos membros para a aprovação.

Antes da votação, o primeiro-ministro Gabriel Attal instou os parlamentares a fazerem da França líder mundial na defesa dos direitos das mulheres, afirmando que “temos uma dívida moral com as mulheres… Temos a oportunidade de mudar a história”.

Embora o aborto já fosse permitido por lei na França desde 1975, ativistas pressionaram pela inclusão do direito na Constituição após um caso em que a Suprema Corte reverteu uma decisão que reconhecia o direito constitucional ao aborto.