“Se dá para usar no celular, então não precisa ter residência”, diz Procon à Netflix

Após o controverso comunicado da Netflix sobre a cobrança adicional pelo compartilhamento de senhas no Brasil, alguns usuários buscaram a intervenção do Procon, órgão jurídico responsável pela proteção e defesa dos consumidores em cada estado. Como resultado, a entidade do estado do Paraná emitiu uma notificação à plataforma de streaming para que esclarecesse sua nova política.

O Procon-PR argumenta que o conceito de residência adotado pela empresa é confuso, uma vez que o serviço pode ser acessado também por dispositivos móveis. O órgão ressalta que não está claro como a Netflix irá identificar o compartilhamento de senhas, já que um único usuário pode acessar o serviço por meio de celulares, televisões e computadores.

Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, explicou em entrevista recente ao portal G1 que o material publicitário da empresa, disponível em seu site, contém frases como “assista onde quiser”, o que pode induzir o consumidor a erro. Segundo ela, os consumidores podem interpretar essa mensagem como a possibilidade de assistir aos programas da plataforma em qualquer lugar e a qualquer momento com sua assinatura.

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Assim, se o aplicativo está disponível em dispositivos móveis, não haveria motivos para restringir o acesso dos consumidores com base em suas residências. Portanto, a cobrança adicional poderia ser considerada abusiva e violar o Código de Defesa do Consumidor.

Na última terça-feira (23), a Netflix enviou e-mails informativos aos assinantes sobre a nova medida: para compartilhar senhas com usuários que não residam no mesmo local, será necessário pagar uma taxa adicional de R$ 12,90 por mês para cada perfil adicional.

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Embora muitas pessoas tenham sido surpreendidas por essa questão, é importante destacar que essa política já estava sendo testada desde o ano passado em outros países, como Honduras, Costa Rica, Chile e Peru. Além do Brasil, o anúncio também foi feito recentemente nos Estados Unidos, Canadá, Espanha, Portugal e Nova Zelândia.

Além do Procon do Paraná, o Procon de São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão também emitiram notificações à Netflix para esclarecer sua nova medida, devido a várias reclamações formalizadas por consumidores após o anúncio feito nesta semana.