Facebook deve pagar R$ 20 milhões em indenizações a brasileiros; veja como pedir

A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que o Facebook pague uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos devido a vazamentos de dados de usuários da rede social, do Messenger e do WhatsApp. Adicionalmente, segundo informações do jornal O Globo, a empresa terá que desembolsar R$ 5 mil a cada usuário que provar ter utilizado a plataforma nos anos de 2018 e 2019, como compensação por danos morais individuais.

A empresa Meta, dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, disse ainda não ter sido oficialmente notificada da decisão, mas pode recorrer caso desejasse. Nos Estados Unidos, usuários do Facebook também tiveram direito a uma parte dos US$ 725 milhões que a Meta concordou em pagar em um processo similar no final de 2022.

O julgamento brasileiro tratou de duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva após uma série de vazamentos de informações pessoais dos internautas. O primeiro ocorreu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram acessar detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outros 14 milhões tiveram informações mais sensíveis expostas, como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento.

Posteriormente, houve outro vazamento com a exposição de senhas de 22 mil contas e detalhes de mais de 540 milhões de usuários. Esses dois casos foram parte da primeira ação protocolada em maio de 2019. A segunda ação, protocolada em julho de 2020, referiu-se a uma vulnerabilidade no aplicativo WhatsApp em maio de 2019, permitindo que hackers acessassem dados dos celulares dos usuários.

Mark Zuckerberg, o bilionário e um dos fundadores do Facebook.

O juiz responsável pela sentença reconheceu a responsabilidade da empresa pelas falhas de segurança do sistema, mas rejeitou os pedidos de medidas preventivas contra novos ataques. A advogada do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, enfatizou a falta de informação clara e precisa aos usuários sobre o compartilhamento de dados ao usar aplicativos parceiros do Facebook.

Como solicitar a indenização?

Para receber a indenização de R$ 5 mil, o consumidor deverá ajuizar uma execução da sentença coletiva, comprovando seu vínculo com as plataformas na época dos vazamentos. Provas como prints da linha do tempo ou relatórios de atividades podem ser utilizadas para comprovação.

• No WhatsApp: conversas também podem ser utilizadas como provas. Se preferir, o caminho para extrair o relatório de atividades é o seguinte: “Configurações”; “Conta”; “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório.”
• No Facebook: basta acessar o aplicativo do Facebook e seguir o roteiro: “Configurações e privacidade”; “Seu tempo no Facebook”; “Ver tempo”; “Ver registros”; e, finalmente, “Ver histórico de atividades”. Você também pode solicitar dados da conta para comprovar quando sua conta foi cadastrada na plataforma.

Após ter reunido as provas, guarde-as em um local seguro no seu dispositivo (PC ou smartphone), e envie uma mensagem clicando neste link do Instituto Ação Coletiva para entrar na lista de espera.

Nos Estados Unidos, os usuários também poderiam solicitar uma parte do montante de US$ 725 milhões até uma data específica através do website facebookuserprivacysettlement.com, com o valor a ser pago dependendo do número de reivindicações válidas e do tempo de utilização da plataforma.

A Meta havia concordado em resolver um processo de ação coletiva relacionado ao compartilhamento de dados de usuários, incluindo o caso da consultoria política e de dados Cambridge Analytica. Esse processo foi aberto em 2018 após a divulgação de que a Cambridge Analytica utilizou informações privadas de milhões de usuários do Facebook sem permissão.